Política de Privacidade da 7gamr

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 7gamr Entretenimento Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://7gamr.cam (doravante denominada "7gamr", "nós" ou "a Plataforma").

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários ("Titular" ou "você") que acessam ou utilizam os serviços da 7gamr, seja pelo site, por aplicativo móvel ou por qualquer outro meio eletrônico disponibilizado pela Plataforma.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 7gamr coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade do tratamento:

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 7gamr são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e outras condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar padrões de risco e ativar ferramentas de proteção quando necessário;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com o seu consentimento expresso e mediante opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhorias na plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para aprimorar funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7gamr possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços prestados, respeitados os limites do Art. 10 da LGPD;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7gamr não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (como processadores de Pix e cartão) para viabilizar depósitos e saques — somente os dados estritamente necessários são compartilhados;
• Provedores de jogos: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software de jogos recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e antifraude para validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades e órgãos regulatórios: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal do Brasil e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem e segurança que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todo compartilhamento de dados é realizado mediante contratos que exigem dos terceiros o cumprimento das disposições da LGPD e das boas práticas de segurança da informação.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 7gamr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar sua experiência e realizar análises de desempenho. Os cookies são categorizados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, moeda e configurações personalizadas. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar publicidade relevante aos seus interesses. Requerem seu consentimento e podem ser revogados a qualquer tempo.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 7gamr retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou por determinação da ANPD.

8 Segurança da Informação

A 7gamr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso (at rest) para informações armazenadas nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
• Controle rigoroso de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários autorizados podem acessar dados pessoais, estritamente no cumprimento de suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Treinamento regular de todos os colaboradores sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

9 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

O Art. 18 da LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados da 7gamr:

• Direito de Acesso: solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso a todos os seus dados pessoais armazenados pela 7gamr;
• Direito de Correção: solicitar a atualização, correção ou complementação de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados;
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Direito à Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 7gamr realiza uso compartilhado de dados;
• Direito de Revogação do Consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, quando em desconformidade com a LGPD;
• Direito de Petição à ANPD: apresentar reclamação em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – [seu CPF]". As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, conforme Art. 19 da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 7gamr, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil para fins de armazenamento em infraestrutura de nuvem ou utilização de serviços de terceiros.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 7gamr observa os requisitos previstos nos Arts. 33 a 36 da LGPD, especificamente:

• Transferências somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira; ou
• Quando necessário para a execução do contrato firmado com o titular, em cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos em processos.

11 Menores de Idade

Os serviços da 7gamr são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 7gamr identifique que um usuário menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, salvo quando a retenção for exigida para fins de conformidade legal;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável, conforme Art. 14 da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 7gamr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação em destaque na plataforma ou por e-mail cadastrado. A data de última atualização, indicada no topo desta página, é atualizada a cada revisão.

A continuidade do uso da plataforma 7gamr após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 7gamr designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relativas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores da 7gamr sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Servir como canal de comunicação entre a 7gamr, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso você não esteja satisfeito com a resposta recebida ou acredite que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme Art. 18, § 1º, da LGPD, pelo portal oficial: www.gov.br/anpd.